Projetos

Os projetos REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, com co-benefícios de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques de carbono) têm ganhado crescente relevância nas estratégias globais de enfrentamento às mudanças climáticas. No Brasil, especialmente na região amazônica, a implementação desses projetos junto às comunidades indígenas e ribeirinhas representa não apenas uma medida ambiental, mas também um instrumento de justiça social e valorização dos saberes tradicionais.

Essas comunidades são historicamente guardiãs das florestas, mantendo modos de vida baseados no uso sustentável dos recursos naturais, com impactos mínimos sobre os ecossistemas. A inclusão ativa desses povos em iniciativas REDD+ é essencial para garantir a eficácia dos projetos, pois sua presença tem se mostrado um dos fatores mais eficientes para a contenção do desmatamento.

Os projetos REDD+ que envolvem populações tradicionais devem observar princípios de consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), bem como promover a distribuição justa dos benefícios financeiros e sociais advindos da conservação florestal. Isso significa reconhecer e respeitar o direito dessas comunidades à terra, ao território e à autodeterminação.

Além da remuneração pelos serviços ambientais prestados, os projetos devem ser desenhados para fortalecer a autonomia das comunidades, investindo em educação ambiental, fortalecimento da governança local, acesso a tecnologias sustentáveis, infraestrutura básica e valorização de cadeias produtivas locais — como a de biojoias, óleos vegetais, pesca artesanal, e extrativismo de produtos não madeireiros.

Contudo, os desafios são significativos. A falta de transparência, a concentração dos créditos de carbono em mãos de grandes empresas ou intermediários, e o risco de violações de direitos são obstáculos que precisam ser enfrentados com rigor. A criação de marcos legais claros e o fortalecimento da participação comunitária na governança dos projetos são caminhos para garantir que o REDD+ seja verdadeiramente um instrumento de inclusão socioambiental.

Em síntese, os projetos REDD+ com comunidades indígenas e ribeirinhas não devem ser vistos apenas como mecanismos de compensação de carbono, mas como plataformas integradas de desenvolvimento sustentável, onde a floresta em pé é símbolo de resistência, sabedoria ancestral e oportunidade de um futuro mais justo e equilibrado para todos.